Como emitir nota fiscal MEI
O Microempreendedor Individual (também conhecido apenas como MEI) possui benefícios e direitos comuns e exclusivos. O trabalhador que se formaliza e se torna MEI, possui o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), benefícios previdenciários por apenas 5% do salário mínimo e mais R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS (dependendo da atividade desenvolvida), em um único boleto mensal, entre outras vantagens e características.
As principais características da MEI são:
- empresa individual (sem sócios);
- faturamento mensal de até 5 mil reais;
- ter um empregado que receba salário de somente um salário mínimo ou piso da categoria;
- a atividade da empresa tem que se enquadrar no simples nacional;
- não ter empresa em seu nome nem participar de outra empresa como sócio.
Qualquer empresário que se cadastrar no Simples Nacional e possuir essas características já será considerado MEI.
O MEI deve emitir nota fiscal?
O MEI deverá obrigatoriamente emitir nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, mas ele é dispensado desta emissão para o consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão.
Já em relação a Nota Fiscal Eletrônica, não há nada que obrigue o MEI a emitir nota fiscal eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.
Independente da dispensa de emissão de nota fiscal, o MEI deve sempre adquirir mercadorias ou serviços com documento fiscal.
Tipos de nota fiscal MEI
Para o MEI, os principais tipos de Nota Fiscal são os seguintes:
- Nota Fiscal Avulsa: A forma mais fácil e comum de se emitir nota fiscal para o MEI. Para emitir essa NF o MEI deve fazer solicitação a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de seu estado. Muitos estados oferecem a possibilidade de fazer essa solicitação gratuitamente pela internet. Nessa categoria também existe o equivalente digital da Nota Fiscal Avulsa, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
- Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): Apesar de não ser obrigado, o MEI pode emitir NF-e.
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Para operações de venda de produtos, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor é utilizada. O MEI deve procurar a SEFAZ de seu estado para pedir uma autorização AIDF para poder imprimir essa Nota Fiscal.
- Nota Fiscal de Prestação de Serviço: Nota Fiscal utilizada quando o MEI prestar serviços a uma empresa. Para emitir essa Nota Fiscal como MEI, é só ir a uma gráfica e informar os dados da empresa.
Como emitir nota fiscal MEI
A maneira mais fácil é através de um Sistema de Emissão de NF-e. com o TagPlus, você emite nota de produtos e serviços, além de gerenciar seu financeiro, vendas e estoque.
Caso não deseje utilizar um sistema específico, para o MEI emitir nota fiscal, é preciso seguir alguns passos dependendo do tipo de nota fiscal que o MEI deseja emitir.
No caso de Nota Fiscal Avulsa, ou Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, que são as mais utilizadas pelos MEIs, deve-se solicitar a SEFAZ estadual ou municipal para a emissão sempre que necessário, caso não tenha autorizado a emissão dos talões próprios de Notas Fiscais.
Já no caso de emissão de Nota Fiscal por prestação de serviços, o MEI deve procurar a Secretaria de Fazenda do Estado (Vendas e serviços de transporte intermunicipal e interestadual) ou do Município (Prestação Serviços e Serviços de transporte municipal) para solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF.
Depois, com a solicitação autorizada em mãos, o MEI deve uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de Notas Fiscais.
Ainda possui alguma dúvida em relação a emissão de nota fiscal MEI? Escreva para gente!
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Escrito por
Consultor TagPlus
oi tenho uma oficina e presto serviços e repasso valores nas peças gostaria de saber que tipo de nota devo solicitar pelo mei
Olá Daniela, tudo bem?
Para serviços, emita NFS-e, para o consumidor final, NFC-e e demais, NF-e ou nota fiscal avulsa!
Olá, pretendo ter o meu MEI e abrir uma loja virtual. nesse caso tenho que emitir nota fiscal?
Olá Lucio, tudo bem?
Sim, você deve emitir nota fiscal mesmo que a venda seja feita em ambiente virtual.
ola bom dia sou micro empreendededor individual e gostaria de tirar uma duvida ,recentemente prestei serviço eletrico para uma empresa onde o valor da nota é R$ 5.200,00 ,eu pago quanto de imposto sobre esse valor ?obrigado
Ola!sou Mei e gostaria de saber se eu posso emitir nota fiscal pela internet sem precisar ir até a sefaz do meu estado? Moro em Cuiabá.
Olá, tudo bem? Tenho uma dúvida, sou MEI e gostaria de saber se a Nota Fiscal Avulsa ou Nota Fiscal Online (no caso de São Paulo), pode ser emitida em vendas interestaduais, ou somente para vendas no próprio Estado de São Paulo. Obrigada desde já!
Olá Bruna tudo bem?
Podem sim, e inclusive é obrigatório!
Caso o MEI envie encomendas para fora do estado, sejam elas por via correios ou transportadora, ele é obrigado por lei a enviar também Nota Fiscal, independente do destinatário ser pessoa física ou jurídica, correndo risco de ter a mercadoria apreendida pela fiscalização tributária federal e/ou estadual caso a mesma não esteja acompanhada da Nota Fiscal.
Boa tarde,
Estou com dúvidas ainda referente à Notas fiscais de venda ao consumidor. Tenho uma loja à 3 anos e ainda não possuo, somente tiro NFe no site, mas encontramos dificuldades quando é solicitado NF no momento da compra. Qual o caminho mais fácil e correto para conseguir, como trabalho sozinho, e a cidade é pequena, fica um pouco complicado de ir atrás de melhores informações.
Atenciosamente,
Juliano
Olá Juliano, tudo bem?
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O artigo tem algumas incorreções:
– a lei diz apenas que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal a pessoas físicas. Se um consumidor pf “exigir” continuará exigindo porque isso não é um direito seu em caso de MEI;
– não existe na lei nada que diga que o MEI possa ir “até uma gráfica com seus dados e mandar imprimir um talão de notas de serviço”… é absurdo pensar que o governo daria uma brecha destas a algum regime tributário. Quando muito um MEI poderá imprimir (e eu faço isso para meus clientes) um bloco de recibos numerados com espaço para a descrição dos produtos e apenas isso… O que foi aqui colocado não tem base jurídica. Ok?
O MEI é dispensado de emitir nota fiscal para o consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão.
Quais os impostos/taxas que o MEI paga ao emitir nota fiscal de produto para consumidor final?
Olá Laire, tudo bem?
Para entender mais sobre os impostos que incidem sobre a nota fiscal, dê uma olhada nesse post:
O que é código de obra?
Quando eu tento preencher a nota via web, lá no final pede para colocar o ** código de obra, o que é isso? Desde já obrigada!
Olá Pâmela, tudo bem?
Este código é referente ao registro da obra no INSS. Este código é utilizado para a retenção do INSS dos funcionários alocados na obra.
Boa tarde, estou com dúvidas com relação ao código de obra, pois a minha empresa presta serviços de manutenção de condicionadores de ar. Porém no ato da emissão da nfse é obrigatório esse código. O que posso fazer para emitir a nota sem colocar esse código? já que não é de minha HP João jurisdição
Gostaria de um auxílio na seguinte situação:
Sou um MEI, comércio de tecidos, e participo de diversas feiras em outros estados,onde transporto as minhas mercadorias via meu próprio carro. O que eu preciso de ter comigo caso haja alguma fiscalização nas estradas ou no próprio evento(feira)?